Esta Política de Privacidade e Cookies descreve como a MADALENA BEÇA TEXTIL LDA recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website: www.malhasmadalena.pt
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
- Firma / Denominação Social: MADALENA BEÇA TEXTIL LDA
- NIPC / NIF: 504209892
- Sede Social: Campas, 4560-055 Castelões, Penafiel, Portugal
- Conservatória de Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Penafiel
- Contacto Geral e Proteção de Dados: info@malhasmadalena.pt
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Tratando-se de uma entidade privada cuja atividade principal não envolve tratamentos em grande escala de categorias especiais de dados ou controlo sistemático (artigo 13.º da Lei n.º 58/2019 e artigo 37.º do RGPD), o contacto para todas as matérias de proteção de dados deve ser efetuado diretamente para o Responsável pelo Tratamento através dos contactos acima indicados.
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Através do website, procedemos à recolha e tratamento dos seguintes dados:
- Dados de Identificação e Contacto: Nome, endereço de e-mail, número de telefone e morada fornecidos no preenchimento de formulários de contacto ou encomendas.
- Dados Transacionais e Faturação: Informação de compras, histórico de pedidos, NIF e dados de pagamento para processamento comercial.
- Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e páginas visitadas (recolhidos através de cookies ou tecnologias similares).
- Tratamento de Dados de Menores: Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, os serviços online disponibilizados destinam-se a maiores de 13 anos. Caso o utilizador tenha idade inferior a 13 anos, o tratamento só será efetuado mediante autorização expressa dos seus representantes legais.
3. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com os respetivos fundamentos jurídicos:
- Gestão e Execução de Encomendas / Serviços: Processamento de pedidos de vestuário, têxteis e outros produtos do objeto social.
Fundamento Jurídico: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). - Apoio ao Cliente e Resposta a Questões: Gestão de contactos e pedidos de informação enviados através do website.
Fundamento Jurídico: Interesse legítimo da empresa em apoiar o utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). - Faturação e Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de faturas e cumprimento de requisitos fiscais e contabilísticos.
Fundamento Jurídico: Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD). - Marketing Direto / Newsletter: Envio de comunicações sobre novos produtos ou promoções da marca.
Fundamento Jurídico: Consentimento prévio do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
4. Prazos de Conservação dos Dados (Retenção)
Em conformidade com o artigo 21.º da Lei n.º 58/2019:
- Os dados associados a compras e faturação serão conservados durante o prazo legal de 10 anos (obrigações fiscais).
- Os dados de contacto enviados por formulários são retidos pelo período estritamente necessário para responder ao pedido ou durante 2 anos após o último contacto.
- Os dados recolhidos para efeitos de marketing mantêm-se armazenados até que o titular retire o consentimento prestado.
- Cessada a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados.
5. Transmissão a Terceiros e Transferências Internacionais
- Prestadores de Serviços (Subcontratantes): Os dados poderão ser partilhados com parceiros tecnológicos (alojamento web na Vercel), empresas de logística/transporte para entrega de encomendas, e consultores financeiros/contabilísticos, sob contrato de subcontratação restrito (artigo 28.º do RGPD).
- Transferências para fora do EEE: Caso os dados sejam processados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, em servidores de fornecedores situados nos EUA), a MADALENA BEÇA TEXTIL LDA garante a utilização de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou garantias adequadas ao abrigo dos artigos 44.º a 49.º do RGPD e do artigo 22.º da Lei n.º 58/2019.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o titular dos dados pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Acesso, Retificação e Apagamento: Confirmar se os dados são tratados, retificar dados inexatos ou solicitar a sua eliminação (respeitando os prazos legais de retenção).
- Limitação e Oposição ao Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento ou opor-se à utilização dos dados para marketing.
- Portabilidade dos Dados: Solicitar o envio dos seus dados num formato estruturado e de leitura automática (artigo 18.º da Lei n.º 58/2019).
- Retirada de Consentimento: Revogar a autorização dada a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Exercício de Direitos: O titular pode enviar o seu pedido por e-mail para info@malhasmadalena.pt ou por correio para a sede social da empresa.
Direito de Reclamação: Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (artigos 3.º, 4.º e 32.º da Lei n.º 58/2019):
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Sítio Web: https://www.cnpd.pt/
7. Gestão de Cookies e Tecnologias Semelhantes
Este website utiliza cookies para garantir o correto funcionamento das suas páginas e analisar a utilização do site.
- Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para a navegação e funcionamento da plataforma.
- Cookies Analíticos / Desempenho: Permitem avaliar o tráfego e melhorar a experiência do utilizador.
- Gestão de Preferências: O utilizador pode configurar, aceitar ou rejeitar cookies não essenciais a qualquer momento através do painel de definições de cookies presente na página ou nas definições do navegador.
8. Medidas de Segurança
A MADALENA BEÇA TEXTIL LDA aplica medidas técnicas e organizativas adequadas (artigo 32.º do RGPD) para salvaguardar os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. O pessoal interveniente nas operações está sujeito a estrito dever de sigilo e confidencialidade (artigo 10.º da Lei n.º 58/2019).
